O ComCidade (Conselho Municipal da Cidade), conselho que reúne representantes de todos os demais conselhos do município, entrou na noite de segunda-feira (4) na luta por Petrópolis: para garantir a Petrópolis os repasses de ICMS que o município tem direito.

Membros do conselho, empresários, representantes do comércio (Acep – Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis) e dos profissionais da educação (Sepe – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) debateram formas para garantir o repasse dos recursos para Petrópolis.

Estão previstas uma moção do ComCidade e uma petição online (para que a população possa participar) endereçadas ao Tribunal de Justiça, para que reconsidere a decisão que retirou cerca de R$ 24 milhões de Petrópolis.

"É uma questão de cidade. Um direito da cidade que está em jogo. Por isso, diferentes atores estão unidos nessa causa. Agradeço o apoio de todos os conselheiros nessa causa", disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A sociedade civil presente à reunião comentou o impacto da decisão do TJ para Petrópolis:

"Representa um golpe pra a cidade", disse o empresário Gastão Reis.

"Todos nós serem afetados. Óbvio que teremos problemas quanto a isso. Nós, o povo, estamos sendo punidos por uma questão política", disse a representante do Sepe, Rose Silveira.

Entenda o caso

• A atual gestão do governo municipal assumiu a Prefeitura em janeiro de 2022

• Na época, o ICMS, principal fonte de arrecadação do município, estava em queda, assim como a capacidade de investimento

• A Secretaria de Fazenda identificou que, desde 2019, a cidade não recebia recursos aos quais tinha direito. Isso por conta de uma mudança na base de cálculo da matriz norte-americana da GE Celma para as Declarações Anuais (Declan), usadas no cálculo do IPM

• O município arguiu à Justiça e garantiu os recursos. A própria Celma – que, importante dizer, não perde um centavo com essa ação – não recorreu da decisão e retificou as suas Declans

• Os recursos viabilizaram: o maior programa de obras já realizado em Petrópolis (mais de 160 obras); um acordo assinado com a Defensoria Pública para assentar famílias; a recuperação do Hospital Alcides Carneiro; a reconstrução da UPA Centro; a reforma de mais de 40 unidades de educação; a retomada da política de reajuste acima da inflação para os servidores

• Dez meses após Petrópolis garantir os recursos aos quais têm direito e em pleno exercício orçamentário, o município de Teresópolis fez um pedido junto à Presidência do Tribunal de Justiça alegando grave desequilíbrio financeiro

• O pedido foi aceito e o governador decretou novo Índice de Participação do Município. Resultado: Petrópolis teve 70% de sua verba retirada (R$ 24 milhões por mês), mas o ganho de Teresópolis foi ínfimo (apenas R$ 138 mil por mês, e só até o fim do ano, já que a partir de janeiro aquele município já não receberá mais esse valor)

• A Prefeitura de Petrópolis recorreu desta decisão no próprio Tribunal de Justiça, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal)

Reunião do ComCidade

A reunião do ComCidade foi realizada na Casa dos Conselhos Minicipais Augusto Ângelo Zanatta. O salão estava lotado de servidores municipais e representantes da sociedade civil.

O prefeito Rubens Bomtempo fez uma apresentação sobre a questão do IPM, abordando o histórico do assunto e as consequências para o município da diminuição no repasse de recursos.